Para ter um futuro sem dificuldades financeiras e driblar uma provável crise da Previdência Social, a saída é guardar dinheiro desde já. A melhor maneira de fazer isso é com uma previdência privada, que também pode ser chamada de previdência complementar. Na prática, é uma poupança feita para garantir uma renda quando você decidir se aposentar. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas de como funciona a previdência privada.
A maior vantagem da previdência privada é que você controla tudo: o quanto vai contribuir por mês, o quanto vai receber no futuro e, claro, pode usar o dinheiro em caso de imprevistos ou, por exemplo, para comprar um imóvel ou pagar a educação dos filhos futuramente.
Vale lembrar que com a nova proposta de reforma da Previdência oficial, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo se quiser ter direito a 100% do benefício do INSS. Além disso, a previdência tem um limite que hoje é de R$ 5.839,45, o que não acontece com o investimento privado.
Tire suas dúvidas:
- Previdência privada: o que é?
- Previdência privada vale a pena?
- Qual a vantagem de fazer minha previdência com um corretor de seguros?
- Vou pagar a mais com um corretor de seguros especializado?
- PGBL ou VGBL?
- Como funcionam as tabelas progressiva e regressiva?
- Quais as taxas cobradas pelas operadoras de planos de previdência?
- Como simular um plano de previdência privada?
- Como escolher o fundo de investimento da previdência privada?
- Quanto tempo tenho que contribuir com a previdência privada?
- Como funciona a aposentadoria com a previdência privada?
- O que acontece com o falecimento do investidor?
- Como funciona o resgate antecipado da previdência privada?
- Previdência privada pode ser penhorada?
- Vale a pena fazer aporte único ou contribuições mensais?
- Como posso fazer a portabilidade do plano de previdência?
- Posso optar por continuar contribuindo?
- Posso contratar outra proteção com a previdência?
- Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?
Previdência privada: o que é?
A previdência privada é um plano de aposentadoria oferecido por bancos, corretoras de investimento e corretoras de seguros. Mas, nesse modelo, o investidor escolhe como quer contribuir e o valor aproximado que deseja passar a receber quando se aposentar. Ele pode fazer uma única contribuição ou fazer depósitos mensais do valor que quiser. Além disso, o montante pode ser retirado de uma vez ou em parcelas.
Previdência privada vale a pena?
Sim. Isso porque diferentemente da previdência oficial (INSS), você escolhe o valor e a periodicidade das contribuições, podendo aumentar o valor quando sua renda permitir. E também decide quando deixará de trabalhar, e a renda que pretende ter no futuro. Além disso, os valores depositados podem ser resgatados antes em caso de desistência ou mudança de planos.
Qual a vantagem de fazer minha previdência com um corretor de seguros?
Ao procurar uma corretora de seguros, seu consultor de confiança vai oferecer diversas opções de planos de previdência privada e fundos de investimento administradas por várias seguradoras e você poderá escolher qual a mais vantajosa para você. Já os bancos vendem apenas os seus próprios produtos e fundos de investimento. Você fica, portanto, com menos opções de escolha ao buscar bancos.
Além disso, contratando com uma corretora de seguros você tem toda a explicação dela sobre como funciona a previdência privada, a imparcialidade dela e o apoio para decidir qual plano e fundos de previdência escolher.
Vou pagar a mais com um corretor de seguros especializado?
Não. A remuneração da corretora é paga pela seguradora e já está contemplada na taxa de administração dos fundos de investimento onde o seu dinheiro será aplicado. Se, por exemplo, você decide por um fundo de investimento com taxa de administração de 1,5% sobre os rendimentos do fundo (remuneração da seguradora), a seguradora pagará à corretora um percentual destes 1,5%.
PGBL ou VGBL?
Essa é uma dúvida bem comum para entender como funciona a previdência privada. Existem duas modalidades de previdência privada, o PGBL (Plano Geral de Benefícios Livres) e o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres). Para escolher entre o PGBL e o VGBL, é preciso levar em conta o modelo de declaração de ajuste do Imposto de Renda que você adotará ao final do ano.
O PGBL é indicado para quem faz a declaração do Imposto de Renda completa, enquanto o VGBL é melhor para aqueles que optam pela Declaração do Imposto de Renda Simplificada ou são isentos da declaração.
No PGBL, o valor investido (limitado a 12% da sua renda bruta anual) pode ser declarado como “pagamentos efetuados” na sua declaração de ajuste de Imposto de Renda e, assim, você paga menos imposto ou tem uma restituição ainda maior.
Para quem opta pelo PGBL, o Imposto de Renda é cobrado em dois momentos: 15% sobre o valor total resgatado ou recebido sob a forma de renda e mais a diferença entre estes 15% e o percentual correspondente à alíquota de imposto que incidirá sobre sua renda total na sua declaração de ajuste de Imposto de Renda.
Portanto, no PGBL, a depender de sua renda bruta total anual, você poderá pagar até 27,5% de imposto de renda sobre o valor resgatado ou recebido sob forma de renda.
Já no VGBL, no momento do resgate ou do recebimento da renda, o Imposto de Renda incidirá apenas sobre os rendimentos dos fundos onde seu dinheiro foi aplicado.
Como funcionam as tabelas progressiva e regressiva?
Os planos PGBL e VGBL permitem duas opções de regime tributário: Progressivo ou Regressivo. O regime progressivo segue a tabela do Imposto de Renda que é aplicada sobre a renda global do contribuinte, variando de 7,5% a 27,5%. Então, seguindo essa tributação, quanto maior for o valor do resgate, maior será o valor do imposto pago.
Tabela progressiva válida ainda em 2019:
| Ganhos anuais entre R$ 22.847,77 e R$ 33.910,80 | 7,5% de imposto |
| Ganhos anuais entre R$ 33.919,81 e R$ 45.012,60 | 15% de imposto |
| Ganhos anuais entre R$ 45.012,61 e R$ 55.976,16 | 22,5% de imposto |
| Ganhos anuais acima de R$ 55.976,16 | 27,5% de imposto |
Já a tabela regressiva, criada pela Lei 11.053 de 29 de dezembro de 2004 e ainda válida em 2019, prevê que quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor o imposto cobrado. Ela começa com 35% para investimentos que são mantidos por menos de 2 anos, podendo chegar a 10% para valores investidos há mais de 10 anos.
Tabela regressiva válida ainda em 2019:
| Investimento até 2 anos | 35% de imposto |
| Investimento acima de 2 anos e até 4 anos | 30% de imposto |
| Investimento acima de 4 anos e até 6 anos | 25% de imposto |
| Investimento acima de 6 anos e até 8 anos | 20% de imposto |
| Investimento acima de 8 anos e até 10 anos | 15% de imposto |
| Investimento acima de 10 anos | 10% de imposto |
É importante lembrar que, uma vez escolhida a forma de tributação, você pode alterar da tabela progressiva para tabela regressiva, mas não o inverso.
Quais as taxas cobradas pelas operadoras de planos de previdência?
São quatro tipos de taxas que podem ser cobradas num plano de previdência privada, seja ele VGBL ou PGBL:
- Taxa de Carregamento na Entrada – Cobrada sobre o valor da sua contribuição mensal para cobrir despesas da empresa que administra seu plano. Assim, se sua contribuição é R$ 500 e a taxa de carregamento de entrada é 2%, você perde R$ 10 a cada contribuição.
- Taxa de Carregamento na Saída – Cobrada quando você resgata ou faz a portabilidade do seu saldo para outra empresa de previdência privada.
- Taxa de Administração dos Fundos – Cobrada sobre o valor da rentabilidade do(s) fundo(s) de investimento que você escolheu, podendo variar entre 0,5% a 3% sobre o valor dos rendimentos.
- Taxa de Performance – Cobrada se prevista no regulamento e o fundo de investimento que você escolheu superar o índice de desempenho que havia sido definido. Essa taxa normalmente é expressa em um percentual ao ano (a.a.%), que varia conforme produto contratado.
Como nem todas as empresas de previdência privada, sejam elas bancos ou seguradoras, cobram todas as taxas, este é o grande diferencial entre elas e que pode lhe ajudar a decidir onde abrir sua previdência.
Como simular um plano de previdência privada?
Antes de decidir qual o melhor plano, você pode pedir ao seu corretor para fazer uma simulação pra você ou fazer você mesmo uma simulação via internet. Mas, só para você ter uma ideia, para uma pessoa de 35 anos que deseja se aposentar aos 75 anos com uma renda mensal vitalícia de R$ 2 mil, a contribuição mensal seria de mais de R$ 150.
Já uma pessoa de 25 anos que deseja se aposentar aos 60 anos com uma renda mensal vitalícia de R$ 3 mil precisará contribuir com mais de R$ 500 por mês na previdência privada.
Como escolher o fundo de investimento da previdência privada?
No ato de contratação do plano de previdência privada, você deverá optar pelo tipo de fundo de investimento que mais se adeque ao seu perfil de investidor.
Há fundos com perfil conservador, moderado, ou agressivo.
O fundo conservador investe o seu dinheiro em títulos públicos ou privados de renda fixa, ou seja, que permitem ao investidor saber as condições de remuneração no momento da aplicação.
No fundo agressivo, o dinheiro é investido em renda variável. Em ações, por exemplo. Ele é indicado para investidores mais jovens, que ainda terão tempo de recuperar os ganhos se a rentabilidade for baixa num determinado período.Têm o objetivo de obter retorno no longo prazo.
Já os fundos com perfil moderado são indicados para a diversificação da carteira do investidor em busca de maiores retornos. Podem investir nos mercados de renda fixa e ações.
Quanto tempo tenho que contribuir com a previdência privada?
Diferentemente do INSS, na previdência privada o tempo de contribuição e o valor dependem exclusivamente do investidor. Ou seja, você decide quando quer passar a receber a aposentadoria e como serão as contribuições. Mas, vale lembrar que o quanto antes você começar, melhor.
Como funciona a aposentadoria com a previdência privada?
No fim do prazo estipulado por você para a aposentadoria, será possível resgatar de uma só vez o valor investido ou passar a receber uma renda mensal. Se escolhida a opção de receber uma renda mensal, você ainda poderá definir por quanto tempo pretende recebê-la, podendo ser mensal temporária (um período definido por você) ou mensal vitalícia (independentemente de quantos anos você viva).
Se sua opção for pelo resgate total e o seu plano for PGBL, com a tabela progressiva, é importante lembrar que será descontado automaticamente o valor do Imposto de Renda – 15%. E, ao final do exercício fiscal, você pagará a diferença do imposto conforme tabela progressiva mencionada anteriormente.
O que acontece com o falecimento do investidor?
Se o investidor falece antes de começar a receber o benefício, o valor que ele vinha depositando mensalmente é pago de uma só vez aos beneficiários declarados na proposta do plano de previdência privada.
Já se o investidor morrer depois de ter começado a receber o benefício, tudo vai depender do que ele escolheu no momento em que começou a recebê-lo. Neste caso são várias as possibilidades:
- Renda Vitalícia: O investidor receberá uma renda mensal até a data do seu falecimento, cessando o benefício nesta data.
- Renda Vitalícia Reversível ao Cônjuge com Continuidade aos Menores: O benefício sob forma de renda é pago ao investidor até a data do seu falecimento. Após esta data é pago ao seu cônjuge ou companheiro e, com o falecimento ou na falta do cônjuge ou companheiro, é pago ao(s) filho(s) até que este(s) complete(m) 18 anos de idade.
- Renda Vitalícia com Reversão ao Beneficiário Indicado: O benefício sob forma de renda é pago ao investidor até a data do seu falecimento. Após esta data é pago ao beneficiário indicado, até a sua morte.
- Renda Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido: O benefício sob forma de renda é pago ao investidor até o prazo mínimo definido (garantido). Se, durante o período de pagamento do benefício, ocorrer o falecimento do investidor, o benefício será pago ao(s) beneficiário(s) declarado(s) no plano de previdência, pelo período que falta para completar o prazo mínimo garantido.
- Renda Mensal por Prazo Certo: O benefício sob forma de renda é pago ao investidor por um prazo pré-estabelecido durante o período máximo de 240 meses. Se ocorrer o falecimento do investidor antes do término do prazo pré-estabelecido, o benefício será pago ao(s) beneficiário(s) pelo período restante do prazo determinado. Findo este prazo cessará o pagamento do benefício.
- Renda Temporária: O benefício sob forma de renda é pago exclusivamente ao participante assistido. O benefício cessa com o seu falecimento, ou com o término do período de tempo estabelecido na proposta do plano de previdência, o que ocorrer primeiro.
Como funciona o resgate antecipado da previdência privada?
Se você contratou uma previdência privada para complementar sua renda quando na aposentadoria mas mudou de planos, você pode resgatar seu dinheiro a qualquer momento após cumpridas as carências para resgate que variam de acordo com a empresa de previdência privada. Em regra o prazo é de 60 dias.
A dica é que antes de assinar contrato, você fique atento ao prazo de carência para ter um planejamento de quando poderá começar a sacar seu dinheiro.
Previdência privada pode ser penhorada?
Como tem um caráter de renda, o valor da previdência não pode ser penhorado em caso de dívidas. Recentemente, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que esse tipo de plano deve receber o mesmo tratamento que o salário, a pensão e a aposentadoria.
Vale a pena fazer aporte único ou contribuições mensais?
Isso vai depender da disponibilidade financeira do investidor. Mas é importante lembrar que tempo e a regularidade são fundamentais para a contratação de um plano de previdência privada. Ou seja, quanto antes você começar a investir, mais tempo terá para acumular sua renda extra.
As contribuições mensais não precisam, necessariamente, ser de valores altos, mas devem ser realizadas no valor e prazo definidos no contrato. Há quem opte por depósitos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. Seja como for, o importante é manter o compromisso para conseguir gerar seu patrimônio futuro.
Lembrando, ainda, que a previdência privada também permite aportes extras. Ou seja, os investidores podem fazer depósitos adicionais quando e com o valor que desejarem.
Como posso fazer a portabilidade do plano de previdência?
Se você já tem um plano de previdência privada mas encontrou outro com condições mais interessantes ou operado por empresa de sua preferência, pode solicitar a transferência do investimento para a outra instituição. Mas, lembre-se que você só pode migrar de um plano PGBL para outro PGBL; ou de um VGBL para outro VGBL.
Posso optar por continuar contribuindo?
Essa é outra dúvida comum sobre como funciona a previdência privada. O cliente pode decidir acumular recursos indefinidamente. Para isso, basta informar ao plano de previdência. Geralmente, dois meses antes do início da fase de recebimento a operadoras do plano entram em contato com o investidor. Então, esse pode ser o momento de informar que deseja continuar investindo.
Posso contratar outra proteção com a previdência?
Ao contratar um plano de previdência privada você pode contratar proteções adicionais para você e seus dependentes, como por exemplo:
- Pecúlio por Morte, garantindo ao(s) beneficiário(s) o pagamento de um determinado valor em dinheiro, pago de uma só vez;
- Pensão Por Prazo Certo, garantindo o pagamento de renda mensal ao(s) beneficiário(s) por 10 anos após a morte do participante;
- Renda por Invalidez, garantindo ao participante uma renda mensal vitalícia em decorrência de sua invalidez total e permanente.
Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?
Os planos VGLB devem ser declarados na ficha “bens e direitos” sob o código 97, referente a VGBL. Este valor deve ser atualizado a cada ano, sendo acrescidos do valor das contribuições feitas no período anterior. O valor do rendimento obtido ao longo dos anos não devem ser declarados.
Já o PGBL deve ser informado na ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas”, o que só é possível fazer no modelo completo de declaração de ajuste de imposto de renda. Há, como já mencionado anteriormente, uma limitação de valor que pode ser declarado como pagamento de previdência privada PGBL, que é de 12% do rendimento bruto anual do investidor.
Conclusão
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