Mais de 8,3 milhões de brasileiros já escolheram trabalhar como microempreendedor individual (MEI). Essa modalidade é voltada para quem tem faturamento de até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Mas apesar de não pertencer a uma grande empresa, o microempresário não fica desprotegido sem assistência médica. É possível contratar um plano de saúde para MEI. Os planos contêm os mesmos benefícios que os planos de saúde individuais, mas custam menos.
Por isso, reunimos neste artigo respostas às principais dúvidas envolvendo plano de saúde para microempresários. Acompanhe os principais tópicos e, se preferir, clique no índice e vá direto ao item que te interessa.
- Plano de Saúde MEI – Quem pode contratar
- Como contratar plano de saúde para MEI
- Dependentes do MEI e funcionário
- Carência
- Reajuste do plano de saúde de MEI
- Rescisão do contrato do MEI
- Conclusão
Lembrando que se você ainda não é um MEI, pode consultar a lista de atividades cobertas pela lei e se cadastrar gratuitamente no Portal do Empreendedor. Com a inclusão no sistema e a sua formalização, você terá um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), poderá emitir nota fiscal, terá acesso a crédito facilmente e baixo custo com impostos. Isso porque os tributos mensais do MEI variam de R$ 50,90 a R$ 55,90, de acordo com a atividade exercida pelo profissional.
Outra vantagem é que o MEI é isento dos tributos federais (COFINS, Imposto de Renda, PIS e IPI, por exemplo). Assim, ele paga apenas valor fixo mensal, que garantirá benefícios sociais do INSS como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria.
Plano de Saúde MEI – Quem pode contratar
Para ter direito à contratação do plano de saúde empresarial, o MEI precisa estar inscrito no órgão competente como a Junta Comercial, por exemplo, e com registro ativo perante a Receita Federal há, pelo menos, seis meses, segundo as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na contratação do seguro é preciso apresentar os documentos que confirmem a sua inscrição e a regularidade cadastral. Ou seja, o MEI precisa estar com tudo em dia.
É importante lembrar que para manter o plano, o empreendedor deve manter-se em dia com as obrigações legais da empresa. As operadoras de plano de saúde verificam as informações do microempreendedor na aquisição do plano e, ainda, no mês de aniversário do contrato. Essas medidas são feitas para evitar eventuais fraudes.
Como contratar plano de saúde para MEI
Corretoras de seguro estão habilitadas e qualificadas para fazer todo o procedimento envolvendo a contratação do plano e auxiliam na escolha da melhor operadora e do plano mais adequado. O microempresário deverá apresentar o número de seu CNPJ. O corretor apresentará as opções de plano de saúde para MEI disponíveis de acordo com perfil do profissional, e pedirá os documentos necessários para a assinatura do contrato.
“Nessa etapa é importante ler atentamente a documentação, verificar se a proposta corresponde ao que você necessita e, ainda, responder corretamente à declaração de saúde”, afirma Roberta Couto, diretora de Benefícios Corporativos da Conset Corretora. A ANS possui uma cartilha para orientar os microempreendedores durante esse processo.
Dependentes do MEI e funcionário
O microempreendedor individual também poderá estender a cobertura do plano de saúde para seus dependentes, desde que haja vínculo familiar. Além disso, a legislação permite que o MEI tenha apenas um funcionário de carteira assinada. Esse empregado também poderá ter o plano de saúde e ampliá-lo aos seus familiares também.
Carência
Como nos planos individuais, os planos de saúde para MEI também podem ter um período de carência determinado pela prestadora do serviço. Esse tempo varia de acordo com o convênio e, por isso, é fundamental consultar esses prazos antes de fechar o contrato.
Reajuste do plano de saúde de MEI
Os planos de saúde com menos de 30 participantes têm um reajuste único aplicável a todos os contratos. Já os com 30 vidas ou mais, o reajuste será negociado entre o empresário individual contratante e a operadora de acordo com as regras do contrato. Mas, seja como for, o contrato está sujeito ao reajuste por faixa etária, caso isto esteja previsto no contrato.
Rescisão do contrato do MEI
Os planos de saúde para MEI podem ser cancelados se houver falha na comprovação dos documentos. Ou seja, se o microempreendedor não conseguir comprovar que está com registro ativo na Receita Federal e que permanece inscrito no órgão competente.
Ou, ainda, no caso da falta de pagamento da mensalidade. Neste caso, antes da rescisão, o microempresário deve ser notificado pela operadora para realizar o pagamento no prazo ajustado no contrato.
A operadora também pode optar pela suspensão do contrato unilateralmente, por vontade dela, no aniversário do contrato. Mas, nesse caso, precisará comunicar o motivo da rescisão ao microempresário com uma antecedência de 60 dias da renovação.
Conclusão
Em conclusão, plano de saúde para MEI é algo fácil de contratar e basta seguir algumas regras. Para saber mais sobre o assunto, é importante procurar uma corretora com especialistas qualificados, como a Conset.