Os profissionais responsáveis pela tomada de decisões nas empresas estão sujeitos à responsabilização judicial ou administrativa por danos involuntários a terceiros que sua gestão possa causar.
Garantir a proteção desses profissionais é fundamental para que eles tenham segurança para realizar uma gestão adequada. Por isso, apresentamos nesse post tudo que você precisa saber sobre o Seguro de Responsabilidade Civil D&O. Confira!
Qual a importância do Seguro de Responsabilidade Civil D&O?
O Seguro de Responsabilidade Civil D&O (do inglês, “Directors and Officers Liability Insurance”) é voltado para executivos, conselheiros, administradores, diretores e gerentes de empresas e tem como objetivo garantir maior segurança na tomada de riscos por esses profissionais.
Esse tipo de Seguro é visto hoje como um beneficio corporativo adicional pois preserva o patrimônio individual daqueles que atuam em cargos gerenciais (segurados), o que é ainda mais importante em um cenário de instabilidade econômica e política. Assim, sem a preocupação com possíveis processos, as gestões corporativas podem ser mais flexíveis e inovadoras.
Para as empresas e seus sócios (tomadores), a vantagem desse Seguro está na proteção do patrimônio dos seus administradores, em casos de prejuízos causados a terceiros, por faltas nas suas condutas, enquanto agindo em nome da empresa.
Quem deve contratar esse Seguro?
Os Seguros D&O podem ser contratados por todo tipo de organização: desde empresas de pequeno, médio ou grande porte nacionais ou estrangeiras, de capital aberto ou limitadas, até instituições sem fins lucrativos que desejem proteger o patrimônio de seus executivos.
Esse tipo de Seguro deve ser contratado pelas sociedades empresárias, chamadas de “tomadoras”, mas preservam apenas e exclusivamente os administradores, chamados de “segurados”.
O que o Seguro D&O cobre?
As coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil D&O definidas pela Circular 533 da SUSEP são estas:
- Danos causados a terceiros em consequência de atos ilícitos culposos praticados no exercício das funções para as quais tenham sido nomeados, eleitos e/ou contratados;
- Reembolso das indenizações que forem obrigados a pagar, a título de reparação, por sentença judicial transitada em julgado, ou em decorrência de juízo arbitral, ou por acordo com os terceiros prejudicados, com a anuência da sociedade seguradora.
Qual o período de duração do Seguro?
Como todo Seguro, o Seguro de Responsabilidade Civil D&O terá a duração de vigência da apólice contratada, em geral um ano. Mas além dela, conta-se ainda com o chamado prazo estendido de cobertura que pode ser complementar ou suplementar. Essa questão também é válida para outros Seguros de Responsabilidade Civil.
Quando a apólice chega ao fim e não é renovada, a seguradora deve oferecer obrigatoriamente o prazo complementar sem cobrança de prêmio adicional. Esse período é disponibilizado para que o segurado possa apresentar reclamação de fatos e danos ocorridos durante a vigência da apólice.
O prazo suplementar, por sua vez, pode ser contratado pelo segurado mediante pagamento de prêmio adicional para acrescentar outro período ao prazo complementar obrigatório. Tanto o prazo complementar quanto o suplementar, entretanto, não significam ampliação do tempo de vigência da apólice.
O que não está incluso no Seguro de Responsabilidade Civil D&O?
A Circular 533 da SUSEP também determinou quais itens não serão cobertos pelo Seguro D&O. Um deles são os danos causados pelos segurados a terceiros quando não estiverem no exercício de seus cargos no tomador.
Outro risco não coberto são os danos causados no exercício de profissões liberais, também fora do exercício do cargo dos segurados no tomador. Essa situação se enquadraria no Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Danos ambientais, que devem ser cobertos pelo Seguro de Responsabilidade Civil Riscos Ambientais, também não são cobertos pelo Seguro D&O. Além disso, o Seguro também não deverá cobrir atos ilícitos cometidos por abuso de poder por parte dos administradores.
Nesse post, você conferiu a importância do Seguro de Responsabilidade Civil D&O. Na hora de contratá-lo, conte com o apoio da Conset. Somos uma corretora com mais de 20 anos de experiência no mercado. Entre em contato conosco para que possamos lhe ajudar a fazer a escolha com melhor custo-benefício!